o Uruguai na frente, de novo

Maconha será vendida no Uruguai a partir de dezembro por US$1/grama
Usuários deverão escolher uma das três modalidades oferecidas pela nova lei: cultivo doméstico, clubes de cannabis ou compra direta nas farmácias

Em conferência de imprensa, o Pro-Secretário da Presidência, Diego Cánepa, e o Secretário da Junta Nacional de Drogas, Julio Calzada, anunciaram o texto final do Decreto de regulamentação da Lei n° 19.172, que cria o mercado regulado da maconha e será publicado na próxima terça-feira (06/05). O texto tem 104 artigos e será assinado nesta segunda-feira (5) pelo presidente José Mujica.

Aqueles que desejarem adquirir a maconha em qualquer uma das três modalidades – cultivo doméstico, clubes de cannabis ou compra direta nas farmácias – deverão ser maiores de 18 anos, possuir cidadania uruguaia natural/legal ou residência permanente no país. Todos os adquirentes devem registrar-se junto ao IRCCA (Instituto de Regulação e Controle da Cannabis).
O registro será realizado nos postos dos Correios, através de um software especialmente desenhado pelo governo uruguaio para controlar toda a cadeia produtiva e de consumo da maconha. O software foi desenhado para resguardar a identidade dos compradores, de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais. No momento do registro, que será gratuito, o adquirente optará por uma das três modalidades previstas na lei, não podendo participar em mais de uma modalidade simultaneamente. O solicitante deverá apresentar a sua cédula de identidade, comprovante de residência e, por meio de um sistema biométrico, serão captadas as digitais dos dedos indicadores. Será emitido um ticket onde constará o nome do usuário e um número.

Da mesma forma, haverá nas farmácias credenciadas para venda de maconha um leitor de impressão digital, onde o estabelecimento deverá, a cada venda, verificar se o comprador está registrado através do sistema biométrico. Pelo sistema de farmácias, o limite de venda para cada usuário será de 40 gramas por mês. Serão vendidos em pacotes de 10 gramas com validade de até 6 (seis) meses para consumo e rotulados com mensagens de advertência à saúde.

O preço da maconha será controlado pelo Estado. No início da venda, prevista para dezembro, o preço da grama deverá estar ao redor 20/22 pesos uruguaios, equivalente a 1 dólar no câmbio atual.

A cannabis produzida para venda ao público terá concentração máxima de 15% de THC (princípio ativo da droga) e não poderá ser exibida nos mostradores das farmácias, semelhante ao caso dos remédios controlados, segundo afirmou o futuro presidente do IRCCA, Julio Calzada.

Para a produção da maconha, Cánepa explicou que o IRCCA realizará um chamado público a interessados nas duas semanas posteriores à entrada em vigência da regulamentação. Os interessados na produção deverão preencher determinados requisitos, tais como identificação da empresa, origem das sementes, garantia, condições de armazenamento e distribuição, rótulo do produto, entre outros.

“A plantação se realizará em um terreno do Estado que será dado a conhecer quando se realize o chamado público aos produtores”, informou Cánepa, que também é o Presidente da Junta Nacional de Drogas.

Segundo Calzada, o volume estimado de consumo está entre 18 e 22 toneladas anuais, o que implica em um máximo de 10 hectares para cobrir esse consumo. Cada produtor autorizado deverá produzir em uma área de 1,5ha/2,0ha.

Cánepa também adiantou que uma semana após a entrada em vigência do decreto regulamentário, a junta diretora do IRCCA será presidida por Julio Calzada e será integrada por representantes dos ministérios de Pecuária, Agricultura e Pesca, Desenvolvimento Social e Saúde Pública, que terão mandatos por cinco anos.

Para o cultivo doméstico, o decreto estabelece que não poderá superar as seis plantas por casa e não por pessoa, independente de quantas pessoas vivam na casa. A produção doméstica tampouco poderá superar as 480 gramas por ano. Por outro lado, os clubes de cannabis poderão ter de 15 a 45 membros, com um máximo de 99 plantas. Em ambas as modalidades, as pessoas que atualmente possuem alguma planta de cannabis em casa ou produzem de forma conjunta com outros usuários terão 180 dias para registrar-se junto ao IRCCA para que possam permanecer dentro do circuito legal da maconha.

As atuais proibições para cigarro, tabaco e álcool também serão aplicadas para a maconha. Fumar em locais fechados, conduzir veículos ou apresentar-se ao local de trabalho sob os efeitos da droga serão penalizados de acordo com a lei. O IRCCA instrumentará os meios para controlar o consumo abusivo, através dos seus laboratórios e equipamentos desenhados especialmente para o controle do nível de THC no organismo.

03/05/2014 | Rafael Reis | Montevidéu
(sítio opera mundi)

 

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entrevista Mujica para BBC:
A seguir, um resumo da entrevista com Mujica à BBC Mundo.
BBC – O Uruguai abriu um caminho para que na região seja considerada uma alternativa à “guerra contra as drogas”?
José Mujica – Primeiro temos que andar um pouco, viver um pouco. E, em seguida, fazer um balanço do que descobrirmos, de tudo que deu certo e ver como podemos mudar. Então, eu recomendo cautela. Esta lei tem 100 artigos. E não é o que alguns acreditam: que foram abertas as portas para que as pessoas consumam drogas a torto e a direito.
O fato é que há 25 anos estimávamos haver entre mil e 1,5 mil consumidores. Hoje temos 150 mil. Nestem 25 anos, reprimimos, prendemos, confiscamos cargas e o animal continua crescendo. Por isso mudamos a estratégia.
Mas eu lhe digo: o novo caminho é triunfal? Não, não. Estamos em um caminho de experimento. Um experimento feito com honradez intelectual, mas não para incentivar a propagação de um vício que, como qualquer vício, é uma praga.
BBC – Mas você aprovou a lei convencido de que este é o melhor caminho?
Mujica – Estou convencido pelo conselho de Einstein: quando você quer mudar as coisas e voltar a fazer o mesmo, nada muda. Há muitos anos estamos reprimindo, perseguindo e estamos cada vez pior. Então começamos a pensar em alternativas. E, por isso, eu uso a palavra experimento.
BBC – Olhando para os próximos 10 ou 15 anos para o futuro , Uruguai continuará a ser uma exceção regional?
Mujica – Apesar de ter quase 79 anos, tenho um coraçãozinho capaz de sonhar. Se formos capazes de descobrir alguns elementos que ajudem, que outras sociedades adotem, que se enriqueçam, estaremos dando nossa contribuição.
É essa intenção que temos no fundo de nossos corações. Porque o Uruguai é pequeno e pode fazer coisas que a um país grande vai custar muito mais.
Porque nós não somos preconceituosos. Porque nós somos um país secular. Sempre tivemos algum grau de aventura, e talvez de um bom liberalismo no seu sentido mais profundo: não econômico, mas de experimentar diferentes caminhos. Foi assim com o divórcio, com a abordagem sobre o álcool, em 1915, o reconhecimento da prostituição e assim por diante. É uma característica do Uruguai.
BBC – A Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (JIFE) da ONU e a oposição no Uruguai criticam que a população esteja sendo usada neste experimento. O que acha disso?
Mujica – Mas a vida é um experimento. Somente os dogmáticos, os sectários, os que se negam a qualquer mudança, podem ficar contra a honradez da palavra experimento. Viver é experimentar, buscar soluções que às vezes funcionam e às vezes não. Por que agora reconhecemos o casamento homossexual e antes não? Por que mudamos? E a escravidão, como foi que acabou?
Toda a vida foi assim. Agora, os retrógrados que não querem mudanças certamente vão se assustar. Eu reivindico a palavra experimento.
BBC – E qual é o parâmetro que tem de ser considerado para ver se esse experimento funcionou bem ou mal?
Mujica – Vamos ver como tudo vai se desenrolar, se cresce ou não o número de consumidores, se se multiplica o peso do narcotráfico ou se diminui, o que vai acontecer nas prisões.
Hoje pelo menos um terço de nossa população carcerária está ligada ao narcotráfico ou ao uso de drogas. Tudo isto vamos começar a medir estatisticamente. E teremos que tirar alguma conclusão social disto. Eu não vou me impressionar pelos gritos contra mim. Tenho minha maneira de pensar.
BBC – Dentro de alguns dias o senhor vai se reunir com o presidente americano na Casa Branca. Este assunto vai estar na agenda?
Mujica – Acho que não muito. Porque o país que mais comercializa maconha é os Estados Unidos. É um fato. Mas o que acontece é que não o fazem com o espírito de experimentar nem nada. Vão direto pela via do mercado, vendendo sem cuidado e acabou. Há 22 Estados que estão vendendo.

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